Americanas obtém descontos de mais de R$ 500 milhões em acordo com Procuradoria da Fazenda

A Americanas anunciou a celebração de um acordo individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar a totalidade de seus débitos fiscais de natureza previdenciária e não previdenciária, no valor total de R$ 865 milhões. O termo foi firmado com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022.

Segundo comunicado da companhia, o acordo prevê desconto de 100% sobre juros e multas, limitado a 70% do valor consolidado da dívida, o que representa redução superior a R$ 500 milhões no montante devido.

O saldo remanescente será quitado por meio da conversão de depósitos judiciais vinculados aos débitos transacionados, utilização de créditos fiscais decorrentes de prejuízos acumulados e, em menor parte, com recursos do caixa da companhia, em parcela única.

A empresa informou que os efeitos financeiros do acordo estarão devidamente refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2025. A Americanas também destacou que a transação evita novos desembolsos relacionados à manutenção de garantias judiciais, honorários advocatícios e custas processuais.

O escritório Bichara Advogados atuou como assessor jurídico da empresa na negociação com a PGFN. A companhia afirmou que continuará mantendo seus acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos do caso.